1. Apresentação
O TRYLHAS é uma plataforma digital da marca Neuro Recursos, destinada a psicopedagogos, psicopedagogas, neuropsicopedagogos, psicólogos e demais profissionais de áreas terapêuticas. A plataforma centraliza, em um único ambiente: cadastro de pacientes, anamnese digital, avaliações com instrumentos padronizados, rastreios, planos de intervenção e PEI, registro de sessões, relatórios clínicos, agenda, frequência, biblioteca de materiais, controle financeiro e recursos de inteligência artificial para geração de rascunhos e sugestões.
A plataforma é uma ferramenta de organização, documentação e apoio à rotina profissional. Não presta serviços de saúde e não substitui a atuação do profissional.
2. Identificação da Responsável
Responsável pela operação da plataforma:
- Nome: Luana Magalhães Soares Souza;
- CPF: 860.686.555-98;
- Marca: Neuro Recursos;
- Aplicativo: TRYLHAS;
- E-mail de contato: neurorecursosbr@gmail.com;
- Site institucional: https://neurorecursos.com.br;
- Site do aplicativo: https://trylhas.com.br.
3. Aceitação dos Termos
Para criar uma conta, o usuário deve marcar, de forma expressa e não pré-assinalada, a caixa de aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, disponível na tela de cadastro. O uso da plataforma após qualquer atualização destes Termos também implica concordância com a versão vigente.
Caso não concorde com qualquer disposição, o uso da plataforma não é permitido.
4. Cadastro e Conta
- O cadastro é realizado com nome, e-mail, senha e dados profissionais, ou por login social (Google);
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
- Cada usuário é responsável pela guarda de suas credenciais, sendo a conta pessoal e intransferível;
- Atividades realizadas por meio da conta são presumidamente de responsabilidade do usuário;
- Contas com informações falsas, criadas em desacordo com estes Termos ou usadas para atividades ilícitas poderão ser suspensas ou canceladas.
5. Uso Permitido e Condutas Proibidas
É permitido utilizar a plataforma exclusivamente para fins profissionais legítimos. É vedado:
- utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à legislação brasileira, inclusive ao código de ética da profissão exercida;
- ceder, revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com terceiros não vinculados à assinatura contratada;
- copiar, modificar, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização expressa;
- inserir dados de pacientes sem o devido consentimento ou autorização dos responsáveis legais;
- utilizar meios automatizados (bots, robôs) para acessar a plataforma, sobrecarregá-la ou burlar limites de uso.
6. Responsabilidades do Profissional
- O usuário declara possuir habilitação legal para o exercício de sua atividade profissional;
- O usuário é responsável pela revisão e pela veracidade das informações que inserir na plataforma;
- O usuário é responsável pelo sigilo profissional e pelo tratamento, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), dos dados de seus pacientes que cadastrar, na condição de controlador desses dados;
- A responsável atua, em relação aos dados de pacientes, como operadora de tratamento, seguindo as instruções do profissional, conforme a Política de Privacidade.
7. Registros e Informações Clínicas
As informações registradas na plataforma podem se referir a pacientes, aprendentes, crianças e adolescentes, dados pessoais sensíveis relacionados à saúde e à aprendizagem. O profissional que os cadastra é responsável por obter previamente o consentimento específico e destacado do titular ou de seu responsável legal, respeitando o melhor interesse da criança e do adolescente (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e LGPD, art. 14).
A plataforma adota isolamento dos registros por conta de usuário: cada profissional autenticado acessa apenas os registros que ele próprio cadastrou.
8. Inteligência Artificial
- Os recursos de inteligência artificial do TRYLHAS geram rascunhos, sugestões e organização de texto a partir das informações fornecidas pelo próprio usuário (por exemplo: rascunhos de relatórios, planos de intervenção e resumos);
- Os conteúdos gerados são sugestões, podem conter imprecisões e não constituem diagnóstico, nem substituem o julgamento clínico ou a condução profissional do caso;
- Todo conteúdo gerado por IA deve ser revisado e validado pelo profissional antes de qualquer uso, envio ou entrega;
- A responsabilidade pelo conteúdo final adotado é exclusiva do profissional.
9. Limites do Serviço
- A plataforma não presta serviços de saúde, não emite diagnósticos e não substitui acompanhamento profissional de qualquer natureza;
- Resultados de instrumentos padronizados de rastreio e avaliação são apoio à observação profissional, não laudos automáticos;
- A plataforma não garante resultado clínico, pedagógico ou terapêutico decorrente do uso das ferramentas.
10. Disponibilidade e Manutenção
Busca-se manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não há garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, atualizações, eventos de terceiros e caso fortuito ou força maior podem afetar o acesso. Interrupções necessárias ou decorrentes de fatores externos não geram indenização, salvo previsão legal.
11. Planos, Pagamentos, Cancelamento e Reembolso
- O acesso é condicionado a um dos planos disponíveis: mensal (30 dias de acesso), anual (12 meses) e clínico (12 meses, com perfis profissionais adicionais). Preços e condições vigentes constam da página de preços;
- Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência e cartão de crédito. Pagamentos com cartão são processados por prestadora de pagamento (Stripe), sem armazenamento dos dados completos do cartão pela responsável;
- O acesso é concedido pelo período contratado. Ao final do período, o acesso expira e a renovação, se desejada, é feita manualmente pelo usuário, sem cobrança automática;
- Há garantia de reembolso integral em até 7 (sete) dias contados da contratação inicial, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
- Após esse prazo, o cancelamento não devolve valores proporcionais, mas o acesso permanece até o fim do período já pago.
12. Propriedade Intelectual
A plataforma, sua identidade visual, as marcas Neuro Recursos e TRYLHAS, os softwares, textos e materiais são de titularidade da responsável. A assinatura confere ao usuário apenas licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, durante a vigência do plano. Os conteúdos clínicos inseridos pelos usuários pertencem a estes, que decidem sobre sua guarda, exportação e exclusão.
13. Encerramento da Conta
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, e pode excluir seus registros (pacientes, sessões, relatórios e demais dados) diretamente na plataforma, por meio das ferramentas de exclusão disponíveis. Após o encerramento, os dados remanescentes são tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir novas funcionalidades ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável, por e-mail ou por aviso na plataforma. A data da última atualização consta no topo desta página.
15. Atendimento
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao e-mail neurorecursosbr@gmail.com.
16. Disposições Legais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais. Nada nestes Termos impõe renúncia indevida de direitos do consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias, nos termos da legislação aplicável.